BNCC e Ensino Religioso

– Princípios Éticos para uma Educação Relacional

Inscrições: https://forms.gle/SkeKWEQfTtSxqdio6

Informações: acm@acm-itea.org

Esta palestra propõe uma reflexão sobre o papel do Ensino Religioso na promoção de uma educação ética, relacional e plural à luz das diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Partindo da concepção da ética como eixo transversal do currículo, o diálogo interdisciplinar entre filosofia, teologia e pedagogia é aprofundado a partir das contribuições de Hans Jonas, Martha Nussbaum, Jürgen Habermas, Dietrich Bonhoeffer, Leonardo Boff e Paulo Freire.

A proposta parte de uma abordagem qualitativa, sustentada por revisão bibliográfica e documental, com foco no Ensino Religioso como espaço formativo sensível às questões da diversidade religiosa, da convivência democrática e da construção de projetos de vida com base em valores como responsabilidade, cuidado, empatia e solidariedade. A palestra enfatiza a importância da pedagogia relacional no 9º Ano do Ensino Fundamental, etapa marcada por transformações existenciais, emocionais e sociais.

Em articulação com o relatório da UNESCO Reimaginar nossos futuros juntos (2022), a palestra destaca que o currículo precisa ensinar “a arte de viver com respeito e responsabilidade em um planeta danificado pela ação humana”. Nesse sentido, o Ensino Religioso, quando fundamentado em princípios éticos e relacionais, contribui significativamente para a formação de cidadãos comprometidos com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.


1. Evolução histórica do Ensino Religioso na BNCC

O Ensino Religioso no Brasil remonta ao período colonial, sendo inicialmente marcado por um viés catequético e proselitista, com forte hegemonia da Igreja Católica. Com a redemocratização e a Constituição de 1988, emerge a necessidade de reformulação, incorporando a laicidade do Estado e visando uma abordagem plural e democrática. A partir da década de 1970, surgem movimentos ecumênicos e interconfessionais como o CIER e o ASSINTEC, buscando orientar em termos curriculares a disciplina. O reconhecimento do Ensino Religioso como área de conhecimento na BNCC configura-se como resultado de amplo processo participativo e científico.

Ao longo das versões da BNCC (2015, 2016 e 2018), nota-se um deslocamento epistemológico do viés diversificador para focos ético e científico, consolidando a disciplina sem favorecer qualquer crença. A versão final de 2018 enfatiza os pressupostos éticos e científicos, destacando o caráter relacional entre os sujeitos religiosos. Embora o STF (ADI 4439, 2017) tenha assegurado o modelo confessional, optou-se por uma abordagem científica e laica na BNCC. Ainda assim, pesquisadores como Cunha refletem sobre a lacuna conceitual da laicidade, que carece de maior clareza em revisões futuras.

O processo histórico culmina em uma disciplina pautada no diálogo, no reconhecimento da diversidade religiosa e filosófica, com espaço para filosofias de vida, e habilidades relacionais e críticas.

2. Perspectivas científicas e enfoques experimentais

A consolidação de uma abordagem científica no Ensino Religioso está amparada por pesquisadores das Ciências da Religião como Francisco Lima e Maria Vasconcelos, que destacam a importância da epistemologia crítica do campo religioso. Sérgio Rogério Azevedo, do FONAPER, reforça a transposição didática dos saberes religiosos para uma perspectiva não religiosa, respaldada em fundamentos científicos. Além disso, Silva e colaboradores (2024) apontam influências teóricas de Habermas, Nussbaum, Jonas, Bonhoeffer, Boff e Paulo Freire em abordagens éticas experimentais, enfatizando vivências pedagógicas reflexivas.

Modelos teóricos, como o de Dantas (2004), articulam categorias de ensino (catequético, teológico e das Ciências da Religião), defendendo a ruptura com viés doutrinário por meio de métodos experimentais reflexivos. A Teoria Histórico‐Cultural de Vigotski foi aplicada como suporte experimental para práticas dialogais e colaborativas no ensino, impulsionando a formação relacional dos alunos. Experiências pedagógicas com desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia e diálogo, revelam resultados positivos no engajamento dos estudantes.

Conjuntamente, essas perspectivas e enfoques experimentais conferem credibilidade científica ao Ensino Religioso, fortalecendo princípios éticos correlacionados à educação relacional.

3. Aplicações e utilidades na Educação Básica

A BNCC estabelece unidades temáticas como “Identidades e Alteridades”, “Manifestações Religiosas” e “Crenças e Filosofias de Vida”, permitindo a construção de competências críticas e empáticas nos alunos. TutorMundi destaca três pilares: compreensão ética e cidadã, liberdade religiosa laica e interculturalidade, fundamentais para aulas realmente relacionais. A utilização de tecnologias e metodologias ativas está prevista para construir planos de aula interativos, conectando dimensões éticas, sociais e emocionais.

Na prática, as escolas têm relatado maior acolhimento da diversidade religiosa, inclusão de filosofias de vida não religiosas e uma abordagem mais igualitária do fenômeno religioso. O enfoque relacional fortalece a convivência inter-religiosa e o respeito mútuo, especialmente em contextos de pluralismo étnico-cultural. Ainda que professores enfrentem desafios formativos, pesquisas em Cariacica – ES mostram que a BNCC contribui para práticas não confessionais, embora a formação docente permaneça insuficiente para lidar com religiões minoritárias.

Assim, as aplicações na Educação Básica revelam utilidades concretas no desenvolvimento ético-cidadão e na gestão de conflitos intergrupais.

4. Relevância da BNCC e do Ensino Religioso Relacional

A importância desse componente na BNCC reside na promoção de um ambiente escolar democrático, solidário e plural, respaldado pelas competências gerais como empatia, diálogo e ação responsável. De acordo com Brandenburg et al. (2019), o Ensino Religioso articula as dez competências gerais e favorece a coesão social e a esperança, por meio de princípios normativos universais. Além disso, Silva e colegas (2024) reforçam que as abordagens éticas no componente fomentam atitudes comprometidas social e ambientalmente.

Irineu Resende Guimarães, ao defender a educação para a paz, ressalta a relevância do diálogo inter-religioso e da tolerância na formação cidadã. Já Anísio Teixeira, precursor da Escola Nova, contribuiu para o ideal de educação integral, plural e laica, fundamentos essenciais que sustentam a BNCC e o Ensino Religioso contemporâneo.

Em suma, o Ensino Religioso, na BNCC, consolida-se como elemento estratégico para fortalecer valores éticos, inter-religiosos e relacionais, essenciais para a formação de cidadãos críticos, empáticos e socialmente responsáveis.

  • Referências bibliográficas

AGUIAR, Márcia Ângela da S. Política educacional e a Base Nacional Comum Curricular: o processo de formulação em questão. Currículo sem Fronteiras, v. 18, n. 13, p. 722‑738, set./dez. 2018.

BRANDENBURG, Laude Erandi; CAMPOS, Fernando Batista de; COSTA SOUZA, Pablo Rangel Cardoso da. A contribuição das dez competências gerais da BNCC na área do ensino religioso: princípios normativos de coesão e esperança. Revista de Cultura Teológica, v. 94, p. 158‑167, dez. 2019.

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. 1ª versão. Brasília: MEC, 2015a.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. 2ª versão revisada. Brasília: MEC, 2016a.
BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. 3ª versão. Brasília: MEC, 2018.

CUNHA, Luiz Antônio. A entronização do ensino religioso na Base Nacional Comum Curricular. Educação e Sociedade, Campinas, v. 37, n. 134, p. 266‑284, jan./mar. 2016.

CUNHA, Luiz Antônio. Educação e religiões: a descolonização religiosa da Escola Pública. Belo Horizonte: Mazza, 2013.

CURY, Carlos Roberto Jamil. Ensino Religioso na escola pública: o retorno de uma polêmica recorrente. Revista Brasileira de Educação, RJ, n. 27, p. 183‑191, set./dez. 2004.

DANTAS, Douglas Cabral. O Ensino Religioso escolar: modelos teóricos e sua contribuição à formação ética e cidadã. Horizonte, Belo Horizonte, v. 2, n. 4, p. 112‑124, 2004.

FONAPER. Carta de Princípios. Florianópolis, 1995.
FONAPER. Sérgio Rogério Azevedo. Ciência da religião aplicada ao Ensino Religioso. In: PASSOS, João Décio; USARSKI, Frank (Orgs.). Compêndio de Ciência da Religião. São Paulo: Paulinas, Paulus, 2013.

LIMA DA SILVA, Anderson Roberto et al. Perspectivas éticas em interface com a BNCC para o Ensino Religioso. Protestantismo em Revista, São Leopoldo, v. 50, n. 1, p. 1‑10, jan./jun. 2024.

LITTIG MILHOMEM DE FREITAS, Eliane Maura; AMORIM, Cleyde. O ensino religioso chegou na Base Nacional Comum Curricular (BNCC): e agora, professor/a? REVER, São Paulo, v. 24, n. 1, p. 347‑363, 2024.

LIMA, Francisco Williams Campos; PEREIRA, Maria do Socorro Vasconcelos. Aspectos epistemológicos e curriculares do ensino religioso na BNCC. Revista Davar Polissêmica, Belo Horizonte, v. 17, n. 2, p. 363‑372, jul./dez. 2023.

PONTES, Acelino. Prolegômenos à Nova Matemática. Fortaleza: Scientia Publishers, 2023. 232 p.

TUTOR MUNDI. Ensino Religioso BNCC: como trabalhar em sala. 2023.

Anderson Roberto Lima da Silva

Doutorando em Teologia – Faculdades EST. Área de Concentração: Religião, Teologias e Sociedade. Linha de Pesquisa: Fenômeno Religioso e Práxis Educativa.

Mestrado em Teologia – Faculdades EST (2024).

Pós-Graduação em Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica – Faconnect (2021)

Possui graduação em Teologia – Claretiano Centro Universitário (2016) e graduação em Letras – Língua Portuguesa pela Universidade Luterana do Brasil (2010).

Atualmente é professor de língua portuguesa no Colégio Municipal Ângelo Bosa em Luis Eduardo Magalhães-BA.

CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/1772260862964125


Comentários

Essa aula muito interessante ao conhecimento e da formação ética, moral e valores dos cidadãos em sociedade universal no mundo. (Abel do Rosario Sarmento)
Excelente (Claudia Maria Moro)
Excelente palestra, e um primeiro passo para reflexão sobre as aulas de Ensino Religioso, tanto dos docentes que ministram às aulas como para os docentes de outras disciplinas. (Débora Pinto dos Santos)
Superou minhas expectativas. Parabéns. (Dionisio Cassenote)
Parabéns pelo tema e pela brilhante exposição. Parabéns!👏👏🤝 (Flávio Maximiano da Silva Rocha)
Muito interessante o tema de hoje. Parabéns, professor! (Francisca Maria Mendes de Souza Macedo)
Um tema espinhoso de educação religiosa no âmbito da sala de aula. Uma clara necessidade de uma preparação específica ao professor dada a diversidade de crenças. (Francisco Isidro Pereira)
Foi abordado conteúdo bastante relevante. (Gracivaldo Correia Reges)
Parabéns, excelente palestra, obrigado pro compartilhar o conhecimento! Parabéns! (Hailton David Lemos)
Excelente tema e apresentação (Ivanildo da Cunha Ximenes)
Aula bastante esclarecedora. Um tema muito importante na formação docente. Parabéns! (Jaqueline de Assis Carvalho)
Parabéns professor o senhor colocou muito bem a sua proposta sobre o ensino religioso, principalmente quando coloca o respeito como um dos pilares do ensino religioso. (Lucia dos Santos Bezerra de Farias)
Excelente exposição professor Anderson Roberto Lima da Silva! Parabéns! (Maxwell Gonçalves Araújo)
Parabéns professor Anderson! Gostaria de expressar meu agradecimento pela brilhante palestra. A clareza, o conhecimento aprofundado e a forma envolvente com que o conteúdo foi transmitido Seus ensinamentos contribuíram significativamente para o nosso aprendizado e inspiração. Gratidão. (Miron Menezes Coutinho)
Ótima palestra. (Ricardo de Carvalho Oliveira)
Ótimas reflexões do palestrante, prof. Anderson, porém um tema que deve ser tratado com pinças cirúrgicas quando for levado à escola! (Rosa Elvira Quispe Ccoyllo)
Excelente palestra! (Simone Souto da Silva Oliveira)

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