Transparência

– acesso à informação e acessibilidade

Inscrições: https://forms.gle/o35GXrVQX6E2XfpT9

A palestra tem como foco a temática da tese, adaptada intitulada como “o acesso à informação em Universidades Públicas no Brasil: Transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após implementação da Lei nº 12.527/2011”, com o intuito de mostrar a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Neste sentido serão denotados a transparência ativa e passiva, a acessibilidade de sítios eletrônicos das instituições e a usabilidade universal de forma igualitária.

Desenvolvimentos Históricos

A busca por transparência e acesso à informação é tão antiga quanto a própria sociedade. Desde as primeiras civilizações, a divulgação de informações sobre o poder e as decisões governamentais era vista como um mecanismo de controle social. Na Grécia Antiga, por exemplo, as ágoras eram espaços públicos onde os cidadãos debatiam questões de interesse comum. No entanto, foi com a ascensão dos Estados Nacionais modernos que a questão do acesso à informação ganhou contornos mais definidos. A Revolução Francesa, com seus ideais de liberdade e igualdade, impulsionou a demanda por maior transparência nas ações governamentais. No século XX, a emergência dos regimes totalitários e a luta por direitos civis reforçaram a importância do acesso à informação como um instrumento de combate à opressão e à corrupção.

A segunda metade do século XX testemunhou um avanço significativo no campo da acessibilidade. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, estabeleceu o direito de todos à igualdade e à não discriminação, incluindo as pessoas com deficiência. A partir da década de 1970, diversos países passaram a adotar legislações específicas para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência em diversos âmbitos da vida social. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006, representou um marco histórico nesse processo, ao estabelecer padrões internacionais para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.

A era digital, por sua vez, trouxe novas possibilidades para a transparência e o acesso à informação. A internet permitiu a criação de plataformas online para a divulgação de dados governamentais, o desenvolvimento de ferramentas de busca e a ampliação da comunicação entre cidadãos. No entanto, a mesma tecnologia que facilita o acesso à informação também pode ser utilizada para disseminar informações falsas e manipular a opinião pública.

Perspectivas Científicas

A relação entre transparência, acesso à informação e acessibilidade tem sido objeto de estudo de diversas áreas do conhecimento, como a ciência política, a sociologia, a comunicação e a ciência da computação. As perspectivas teóricas sobre o tema são diversas e abrangem desde as abordagens mais clássicas, como a teoria da democracia deliberativa, até as mais recentes, como a teoria dos dados abertos.

A teoria da democracia deliberativa, por exemplo, enfatiza a importância da participação cidadã nas decisões públicas e defende que a transparência é fundamental para garantir a legitimidade do processo democrático. Já a teoria dos dados abertos argumenta que a disponibilização de dados governamentais em formatos abertos pode estimular a inovação, o desenvolvimento econômico e a participação cidadã.

A pesquisa empírica sobre o tema tem se concentrado em analisar os impactos da transparência e do acesso à informação em diversos contextos. Estudos têm demonstrado que a transparência pode reduzir a corrupção, aumentar a confiança nas instituições, melhorar a qualidade das políticas públicas e promover a participação cidadã. No entanto, a relação entre transparência e seus efeitos não é linear e pode variar de acordo com o contexto cultural, político e institucional.

Enfoques Experimentais

A pesquisa experimental sobre transparência, acesso à informação e acessibilidade tem utilizado diversas metodologias, como experimentos controlados, estudos de caso e pesquisas de opinião. Experimentos controlados permitem analisar os efeitos de diferentes intervenções em um ambiente controlado, enquanto estudos de caso permitem aprofundar a análise de casos específicos. Pesquisas de opinião, por sua vez, permitem avaliar as percepções e as atitudes dos cidadãos em relação à transparência e ao acesso à informação.

Um dos principais desafios da pesquisa experimental nessa área é a dificuldade de isolar o efeito da transparência de outros fatores que podem influenciar os resultados. Além disso, a medição dos impactos da transparência pode ser complexa, uma vez que os efeitos podem ser de longo prazo e difíceis de quantificar.

• Aplicações e Utilidades

A transparência, o acesso à informação e a acessibilidade possuem diversas aplicações e utilidades em diferentes contextos. Algumas das principais aplicações incluem:

1. Combate à corrupção: A transparência nas ações governamentais é fundamental para prevenir e combater a corrupção, permitindo que a sociedade civil monitore as atividades dos governantes e denuncie irregularidades.
2. Melhoria da qualidade das políticas públicas: O acesso à informação sobre as políticas públicas permite que os cidadãos avaliem seus impactos e participem do processo de formulação e implementação das políticas.
3. Promoção da participação cidadã: A transparência e o acesso à informação são essenciais para garantir a participação dos cidadãos nos processos decisórios, permitindo que eles expressem suas opiniões e influenciem as políticas públicas.
4. Fortalecimento da democracia: A transparência e o acesso à informação são pilares fundamentais para o funcionamento de uma democracia, garantindo a accountability dos governantes e a participação dos cidadãos.
5. Inovação e desenvolvimento econômico: A disponibilização de dados governamentais em formatos abertos pode estimular a inovação, o desenvolvimento de novos produtos e serviços e o crescimento econômico.

Exemplos de projetos

• Portal da Transparência: Plataforma online que disponibiliza informações sobre os gastos públicos, contratos e outras informações relevantes sobre a gestão pública.
• Wikidata: Base de dados colaborativa que visa coletar e organizar informações sobre o mundo real de forma estruturada e livre.
• OpenStreetMap: Projeto colaborativo para criar mapas livres do mundo.
• e-Democracia: Plataformas online que permitem aos cidadãos participar de debates e votações sobre questões de interesse público.
• Acessibilidade Digital: Iniciativas que visam tornar os sites e aplicativos digitais acessíveis a pessoas com deficiência.

Referências Bibliográficas

• FERRAZ JR., Norberto Bobbio. Direito e democracia: o desafio da efetividade. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
• SUNSTEIN, Cass R. Republic.com 2.0. Princeton: Princeton University Press, 2007.
• WARD, H. Open data: a practical guide. O’Reilly Media, 2013.
• WORLD WIDE WEB CONSORTIUM. Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.1. 2018. Disponível em: https://www.w3.org/TR/WCAG21/
• ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 2006.

Nota: Parte do texto foi produzida em sinergia com IA.

Reinaldo Pereira de Aguiar

Possui Licenciatura em Letras pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Salvador/BA (2011).

Bacharel em Direito pelo CESAMA/AL (2014).

Técnico em Rádio e TV pela Escola Técnica da Bahia (ETEBA).

Especialista em Docência no Ensino Superior pela UNIASSELVI/SC (2012).

Mestre em Ensino pelo Centro Universitário UNIVATES/RS (2016).

Doutor em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL/BA (2021).

É Secretário Executivo lotado na Secretaria do Instituto de Humanidades e Letras do Campus dos Malês da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) em São Francisco do Conde-BA.

Atualmente exerce a Advocacia.

Comentários

Parabéns pela palestra (Adriana de Souza)

De total relevância o tema e a abordagem, pois tema como este nos torna mais solidários e humanos no tratamento de dados no serviço público. (Aguinaldo Antonio Rodrigues)

Excelente palestra! Tema muito importante. (Alva Valeria Machado Nascimento)

Ótima palestra (Arley Zamir Chaparro Cardozo)

Muito interessante! (Bruno Ferreira Pinheiro)

A palestra do Reinaldo foi muito boa, como professora acho muito importante entender a importância da inclusão de pessoas com deficiência. (Camila Meireles Fardilha)

Excelente palestra (César Chagas de Almeida)

Parabéns (Claudia Maria Moro)

Apresentação muito boa. E a utilização do vídeo foi muito rica. (Clésia Jordânia Nunes da Costa)

Muitas informações do serviço público (Darcimarcos Valerio Leite)

Excelente palestra. (Davidson Estanislau de Gois Lima)

Ótima palestra!! Aprendi novas coisas, sempre bom aprender. Parabéns aos envolvidos 👏🏻 (Fernanda Souto Macaubas)

Tema muito pertinente. Parabéns pela brilhante exposição! (Flávio Maximiano da Silva Rocha)

Parabéns, professor! Informações importantes e necessárias. (Francisca Maria Mendes de Souza Macedo)

Um assunto visceral do nosso cotidiano: as pequenas corrupções que ninguém admite. (Francisco Isidro Pereira)

Ótima palestra!! (Geanderson Nascimento Dos Reis)

Gostei bastante (Guilherme Alves da Silva)

Excelente palestra, muito aprendizado, obrigado por compartilhar o conhecimento! Parabéns! (Hailton David Lemos)

Excelente palestra! (Irla Leite de Souza)

Excelente tema e apresentação. (Ivanildo da Cunha Ximenes)

Excelente palestra (José Ferreira da Silva Júnior)

Parabéns professor seu trabalho é de uma relevância na sua sociedade, onde o cidadão hoje na maioria não conhece seus direitos. (Lucia dos Santos Bezerra de Farias)

Muito boa palestra (Luiz José da Silva)

Excelente palestra! Foi ótimo! Obrigada pela oportunidade.👏🏽👏🏽👏🏽 (Maria Graciane Ferreira de Lima Rodrigues Silva)

Boa aula. (Marília de Abreu Pessoa)

Excelente palestra! A Transparência do tratamento de problemas sociais vindo à tona! Obrigado professor Reinaldo Pereira de Aguiar! (Maxwell Gonçalves Araújo)

Muito obrigado pelas informações repassadas. Parabéns. (Odenilson Pereira Vieira)

Palestra muito boa (Paul Lee Marques)

Muito informação bacana. (Ricardo Lopes de Jesus)

Obrigado pela palestra! (Ricardo Mesquita Barros Rolim)

Excelentes informações e conhecimentos que todo cidadão precisa saber! (Rosa Elvira Quispe Ccoyllo)

A aula foi ótima! Bem explicativa e rica em conhecimento. (Samara Gabriele Martins Ribeiro)

Gratidão! (Sandro Alves de Azevedo)