Direito Educacional

Transparência

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– acesso à informação e acessibilidade Inscrições: https://forms.gle/o35GXrVQX6E2XfpT9 A palestra tem como foco a temática da tese, adaptada intitulada como “o acesso à informação em Universidades Públicas no Brasil: Transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após implementação da Lei nº 12.527/2011”, com o intuito de mostrar a maior transparência, publicidade e eficiência na … Ler mais

Direito Educacional na Escola

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Inscrições: https://forms.gle/hrpoUCwnZuasPvEE7 Informações: acm@acm-itea.org O art. 205 da Constituição Federal, assim se expressa:Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (Destaque … Ler mais