Progressão Continuada

– supervisão escolar e avaliação externa: implicações para a qualidade do ensino

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Derivado de estudo mais amplo sobre a estrutura da escola, discute-se resultados de pesquisa de cunho qualitativo realizada em escola pública fundamental sobre questões relacionadas à progressão continuada, à supervisão escolar e à avaliação externa. Tendo presente seu relacionamento com a qualidade do ensino e com a avaliação escolar, esses temas são tratados a partir de um conceito de educação como prática democrática, procedendo-se à crítica da prática pedagógica tradicional. Os dados e análises sugerem que, quanto à progressão continuada, se enfatize a efetividade do ensino, em lugar da passagem ou reprovação de série; com relação à supervisão escolar, se procure desenvolver suas potencialidades de avaliação, assessoria e apoio à prática pedagógica escolar e, com respeito à avaliação externa, se ultrapassem seus estreitos limites atuais, promovendo sua articulação com a supervisão escolar, de modo a superar a mera realização massiva de provas e testes.

A progressão continuada é um sistema de ensino que permite ao aluno avançar nas séries, ciclos ou fases sem interrupções. Este sistema pressupõe uma avaliação constante, contínua e cumulativa. A ideia central é que a reprovação sucessiva do aluno não contribui para melhorar seu aprendizado.

No Brasil, existem duas formas básicas de ensino: por séries ou por ciclos. O ensino por ciclos tem outra cara: os estudantes devem obter as habilidades e competências em um ciclo que, em geral, é mais longo do que um ano ou uma série. Dentro de um ciclo, normalmente, não está prevista a repetência, mas sim a recuperação dos conteúdos por meio de aulas de reforço.

A progressão continuada não se limita à eliminação da reprovação. Ela respeita os ritmos de aprendizagem e pretende desenvolver uma avaliação contínua no processo de aprendizagem. Com isso, ganha um caráter includente, entendendo que o aluno está em permanente processo de desenvolvimento e aprendizagem e que toda criança é capaz de aprender.

Bases Científicas

A Progressão Continuada é um conceito que tem suas raízes profundamente embasadas na teoria educacional. Autores renomados como Lev Vygotsky e Jean Piaget contribuíram significativamente para a compreensão da aprendizagem e do desenvolvimento cognitivo das crianças. Vygotsky, em sua obra “A Formação Social da Mente,” destacou a importância da interação social no processo de aprendizagem, enfatizando que o aprendizado é um processo contínuo. Piaget, por sua vez, desenvolveu a teoria do desenvolvimento cognitivo, que ressalta as diferentes etapas pelas quais as crianças passam ao longo de seu crescimento intelectual.

A Progressão Continuada baseia-se na crença de que cada aluno progride em seu próprio ritmo e que a avaliação não deve ser uma barreira para essa progressão. Como afirma Ausubel em “Aprendizagem Significativa,” a aprendizagem é mais eficaz quando os novos conhecimentos estão relacionados ao conhecimento prévio do aluno. Nesse contexto, a avaliação contínua permite que os educadores identifiquem as lacunas de aprendizado de cada aluno e adaptem suas abordagens de ensino de acordo.

Experimentação

Essa evolução ganhou destaque ao longo dos anos. A Escola da Ponte, em Portugal, é um exemplo emblemático. Sob a liderança de José Pacheco, a escola adotou a Progressão Continuada como um dos pilares de sua metodologia educacional. Os alunos têm liberdade para escolher seus projetos de aprendizagem e progridem de acordo com seu próprio ritmo. Resultados positivos de desempenho e satisfação dos alunos são evidentes nesse contexto.

Outro exemplo é o movimento Montessori, desenvolvido por Maria Montessori, que enfatiza a autonomia e a autoavaliação dos alunos. Nesse método, os alunos avançam para novos desafios à medida que demonstram domínio dos conceitos anteriores. A Progressão Continuada também é aplicada em escolas Waldorf, que seguem a filosofia de Rudolf Steiner, promovendo um ambiente de aprendizagem não competitivo.

A progressão continuada foi implantada em São Paulo no ano de 1998. Este sistema gerou distorções como ausência de avaliação e promoção automática dos alunos. No entanto, a intenção desse trabalho é contribuir para o debate sobre o sistema de Progressão Continuada, afim de que se possa garantir a melhoria da qualidade de ensino.

Os dados e análises sugerem que, quanto à progressão continuada, se enfatize a efetividade do ensino, em lugar da passagem ou reprovação de série. Com relação à supervisão escolar, se procure desenvolver suas potencialidades de avaliação, assessoria e apoio à prática pedagógica escolar.

Com respeito à avaliação externa, se ultrapassem seus estreitos limites atuais, promovendo sua articulação com a supervisão escolar, de modo a superar a mera realização massiva de provas e testes.

Perspectiva Histórica

A Progressão Continuada tem raízes históricas profundas. No início do século XX, John Dewey, em “Democracia e Educação,” promoveu a ideia de uma educação centrada no aluno, onde a progressão se baseia na compreensão e no crescimento pessoal. Posteriormente, na década de 1960, a abordagem foi formalizada em países como a França e o Brasil, sob o nome de “Ciclos” e “Ciclos de Aprendizagem,” respectivamente.

Embora discussões sobre progressão continuada datem da década de 1920, a partir dos anos 1980, a temática ganhou destaque nos debates nacionais. Todavia, no Brasil, a educação com Progressão Continuada foi implementada oficialmente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, marcando uma mudança significativa no sistema educacional do país.

Autores brasileiros, como Cipriano Luckesi e Jussara Hoffmann, contribuíram com obras como “A Avaliação da Aprendizagem Escolar” e “Avaliação Mediadora,” respectivamente, promovendo uma abordagem mais formativa e menos punitiva da avaliação.

Mais recentemente, em 2014, o governo do Estado de São Paulo mudou a organização do ensino por ciclos e revisou a implantação da progressão continuada.

Aplicações

A Progressão Continuada na avaliação escolar é aplicada de várias maneiras em contextos educacionais em todo o mundo. Em uma sala de aula tradicional, os professores podem implementar a avaliação formativa, que fornece feedback contínuo aos alunos, permitindo que eles avancem de acordo com seu progresso individual. Além disso, a flexibilização das séries e a promoção da aprendizagem interdisciplinar podem ser estratégias eficazes para atender às necessidades individuais dos alunos.

Outra aplicação prática da Progressão Continuada ocorre em escolas com abordagens não tradicionais, como escolas Montessori e Waldorf, onde os alunos têm a liberdade de progredir em seu próprio ritmo, sem restrições baseadas em séries ou anos escolares. Além disso, a tecnologia desempenha um papel crucial na personalização da aprendizagem, permitindo que os alunos acessem recursos educacionais online e progridam de acordo com seu nível de proficiência.

O primeiro exemplo prático é o caso do Estado de São Paulo. Em 2014, o governo do Estado revisou a implantação da progressão continuada. A mudança na organização do ensino por ciclos foi um marco importante na aplicação prática da progressão continuada.

Outro exemplo prático é o caso das escolas municipais. Após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em 1996, muitas redes municipais começaram a organizar o ensino em ciclos com progressão continuada entre os anos letivos de cada ciclo.

Um terceiro exemplo prático é o caso das escolas públicas fundamentais. Uma pesquisa qualitativa realizada nessas escolas discutiu questões relacionadas à progressão continuada, à supervisão escolar e à avaliação externa.

Benefícios

1. Eficácia do Ensino: A progressão continuada enfatiza a efetividade do ensino, em vez da passagem ou reprovação de série. Isso significa que o foco está no aprendizado do aluno, e não apenas em passar nos testes.

2. Supervisão Escolar: A progressão continuada pode ajudar a desenvolver as potencialidades de avaliação, assessoria e apoio à prática pedagógica escolar. Isso pode levar a um ensino mais eficaz e a um melhor suporte para os alunos.

3. Avaliação Externa: A progressão continuada pode ajudar a superar os limites atuais da avaliação externa, promovendo sua articulação com a supervisão escolar. Isso pode levar a uma avaliação mais justa e precisa dos alunos.

4. Combate à Evasão Escolar: A progressão continuada tem como objetivo eliminar a defasagem idade/série, combater a evasão e evitar múltiplas repetências. Isso pode ajudar a manter os alunos na escola e garantir que eles recebam uma educação adequada.

5. Avaliação Contínua: Como a avaliação contínua é considerada um processo de aprendizagem, ela é projetada para cumprir uma dupla função: treinar e avaliar o estudante, ao mesmo tempo que coleta dados que possibilitem aos coordenadores analisar as dificuldades coletivas e individuais e, assim, pensar em práticas pedagógicas que atuem no melhoramento do desempenho dos alunos.

Posições críticas

1. Eficácia do Ensino: Alguns críticos argumentam que a progressão continuada pode enfatizar a efetividade do ensino em vez da passagem ou reprovação de série. Isso pode levar a uma diminuição na qualidade do ensino, pois os professores podem se sentir pressionados a passar os alunos, independentemente de eles terem realmente aprendido o material.

2. Supervisão Escolar: A progressão continuada pode exigir uma supervisão escolar mais intensiva para garantir que os alunos estejam realmente aprendendo e progredindo. Isso pode ser um desafio para as escolas com recursos limitados.

3. Avaliação Externa: A progressão continuada pode levar a uma ênfase excessiva na avaliação externa, como testes padronizados. Isso pode levar a um ensino voltado para o teste, onde os professores se concentram em preparar os alunos para os testes em vez de fornecer uma educação abrangente.

4. Patologização da Educação: Alguns críticos argumentam que a progressão continuada pode levar à patologização da educação. Isso ocorre quando os problemas educacionais são vistos como defeitos individuais dos alunos, em vez de problemas sistêmicos que precisam ser abordados.

5. Fracasso Escolar: A progressão continuada pode mascarar o fracasso escolar, permitindo que os alunos avancem de série sem realmente dominar o material. Isso pode resultar em alunos que se formam sem as habilidades necessárias para ter sucesso na vida após a escola.

Referências Bibliográficas

DEWEY, John. Democracia e Educação. São Paulo: Nacional, 1959.

HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora. Porto Alegre: Mediação, 1996.

LUCKESI, Cipriano. A Avaliação da Aprendizagem Escolar. São Paulo: Cortez, 2005.

PARO, Vitor Henrique. Progressão continuada, supervisão escolar e avaliação externa: implicações para a qualidade do ensino. Rev. Bras. Educ. 16(48), Dez 2011, https://doi.org/10.1590/S1413-24782011000300009.

PIAGET, Jean. Aprendizagem Significativa. Porto Alegre: Artmed, 2000.

VYGOTSKY, Lev. A Formação Social da Mente. São Paulo: Martins Fontes, 1991.

Nota: Parte do texto foi produzida em sinergia com IA.

Vitor Henrique Paro

Professor emérito da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, onde exerceu a docência e a pesquisa como professor titular (colaborador sênior) e coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar – Gepae.

Foi pesquisador sênior na Fundação Carlos Chagas e professor titular na PUC–SP.

É autor, entre outros, dos seguintes livros: Administração escolar: introdução crítica, Gestão democrática da escola pública, Por dentro da escola pública, Educação como exercício do poder, Crítica da estrutura da escola, Professor: artesão ou operário? e O capital para educadores.

E-mail: vhparo@usp.br

Home Page: www.vitorparo.com.br

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/7205092610938172