– Pesquisa da Eficiência Alocativa
Inscrições: https://forms.gle/XsFKwo96Sd1wARgN9
Informações: acm@acm-itea.org
A ideia geral é analisar a eficiência alocativa na aplicação de recursos produtivos na Justiça Trabalhista no Brasil por meio de técnica não-paramétrica: a Análise Envoltória de Dados (Data Envelopment Analysis, DEA).
Procurou-se analisar o caso a partir dos 24 Tribunais Regionais Trabalhistas no Brasil no período de tempo de 2009-2022.
A pesquisa pode contribuir para a tomada de decisões em políticas públicas de gestão do Poder Judiciário, tal como posto pela Resolução CNJ nº 462, de 2022; e até mesmo pela EC nº 45/2004 da Reforma do Poder Judiciário, voltado para a eficiência e políticas judiciais baseadas em evidência de dados.
Eficiência Alocativa: Explorando suas Dimensões Científicas, Experimentais e Históricas
A eficiência alocativa é um conceito central na teoria econômica, que examina como os recursos limitados são distribuídos para maximizar o bem-estar da sociedade. Mediante uma análise rigorosa, economistas têm explorado diversas abordagens para entender e mensurar a eficiência alocativa, contribuindo para o avanço do pensamento econômico.
Aspectos Científicos da Eficiência Alocativa
No cerne da eficiência alocativa reside a alocação ótima de recursos, onde nenhum realocação pode melhorar a situação de um indivíduo sem piorar a de outro. Segundo Pareto, “nenhuma mudança pode ser feita sem que alguém fique pior” [Pareto, 1909]. A análise de Pareto proporciona um fundamento sólido para avaliar eficiência e desigualdade. Autores como Samuelson ampliaram essa análise, introduzindo a eficiência de Pareto-Kaldor, que considera mudanças nas distribuições de renda [Samuelson, 1938].
A aplicação do conceito de eficiência alocativa no contexto do Judiciário Trabalhista tem sido objeto de intensa análise e debate. A busca por um equilíbrio entre a justiça social e a celeridade processual levanta questões complexas sobre como alocar recursos judiciais de maneira eficiente para maximizar o bem-estar dos envolvidos. Neste cenário, uma análise profunda dos aspectos científicos, experimentais e históricos se faz crucial.
A eficiência alocativa no Judiciário Trabalhista envolve a alocação adequada de recursos escassos, como tempo, pessoal e orçamento, para garantir um sistema de resolução de conflitos que seja eficaz e justo. Autores como Calamari e Perillo enfatizam a importância de uma alocação eficiente de recursos para a administração da justiça, destacando que “a lentidão processual é incompatível com a finalidade da jurisdição” [Calamari & Perillo, 2003]. A análise econômica do direito também contribui para a compreensão da eficiência alocativa no Judiciário, ao examinar como os incentivos afetam as decisões judiciais [Posner, 1973].
Abordagens Experimentais e Evoluções da Eficiência Alocativa
Por meio de experimentos controlados, pesquisadores têm examinado comportamentos relacionados à eficiência alocativa. O dilema do prisioneiro, por exemplo, revela desafios na obtenção da alocação ótima em interações sociais [Flood & Dresher, 1952]. A economia experimental também investiga como as pessoas respondem a incentivos, impactando a eficiência das alocações. O trabalho de Vernon Smith em leilões, que rendeu o Prêmio Nobel, destaca a complexidade das decisões alocativas em contextos de trocas [Smith, 1982].
Experimentos têm sido conduzidos para investigar abordagens que possam otimizar a alocação de recursos no Judiciário Trabalhista. A implementação de sistemas de mediação e conciliação, por exemplo, busca desafogar o sistema judicial e encontrar soluções mais eficientes para os litígios trabalhistas. O estudo de Dewan e Myatt sobre mediação destaca como “a mediação pode melhorar a eficiência, fornecendo uma alternativa mais rápida e menos dispendiosa aos litígios judiciais tradicionais” [Dewan & Myatt, 2007].
Desenvolvimentos Históricos e Contribuições de Personalidades
A evolução da eficiência alocativa está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento do pensamento econômico. Adam Smith, em sua obra “A Riqueza das Nações”, enfatizou a importância da alocação eficiente de recursos para o crescimento econômico [Smith, 1776]. Ao longo do século XX, autores como Hayek expandiram essa visão, enfatizando o papel dos preços como sinais de alocação eficiente [Hayek, 1945].
Perspectivas Contemporâneas e Reflexões Finais
A eficiência alocativa continua sendo um tópico relevante nas discussões econômicas contemporâneas. Autores como Stiglitz enfatizam que a alocação eficiente requer mais do que a simples dependência dos mercados, argumentando que informações assimétricas podem comprometer essa eficiência [Stiglitz, 2000]. Além disso, a sustentabilidade e a equidade emergem como considerações cruciais na análise da eficiência alocativa em um mundo em constante transformação.
A evolução da eficiência alocativa no Judiciário Trabalhista está entrelaçada com as mudanças históricas e as personalidades que moldaram o sistema jurídico. No Brasil, a Reforma Trabalhista de 2017 introduziu mecanismos como a “reforma da execução” para tornar o processo mais ágil. Nesse contexto, a figura de juristas como Américo Plá Rodriguez foi fundamental, defendendo uma “justiça rápida e barata, sem sacrifício do direito e sem delongas inúteis” [Rodriguez, 1996].
Referências Bibliográficas
Calamari, E., & Perillo, J. M. (2003). Direito do Trabalho. Revista dos Tribunais.
Dewan, T., & Myatt, D. P. (2007). The Qualities of Leadership: Direction, Communication, and Obfuscation. American Political Science Review, 101(4), 835-851.
Flood, M. M., & Dresher, M. (1952). Cooperation and competition: IV. The prisoner’s dilemma. Santa Monica, CA: RAND Corporation.
Hayek, F. A. (1945). The use of knowledge in society. The American Economic Review, 35(4), 519-530.
Pareto, V. (1909). Manual of political economy. Macmillan.
Posner, R. A. (1973). Theories of economic regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, 5(2), 335-358.
Rodriguez, A. P. (1996). Princípios do processo na nova ordem constitucional e o acesso à justiça. Revista do Advogado, 16(52), 59-70.
Samuelson, P. A. (1938). A Note on the Pure Theory of Consumer’s Behaviour. Economica, 5(17), 61-71.
Smith, A. (1776). An inquiry into the nature and causes of the wealth of nations. Strahan and Cadell.
Smith, V. L. (1982). Microeconomic systems as an experimental science. The American Economic Review, 72(5), 923-955.
Stiglitz, J. E. (2000). The contributions of the economics of information to twentieth century economics. The Quarterly Journal of Economics, 115(4), 1441-1478.
Nota: Parte do texto foi produzida em sinergia com IA.
Martinho Martins Botelho
Professor de Análise Econômica do Direito, e Jurimetria e Análise Empírica do Direito do PPGD/Uninter. Editor-chefe (2017-2022) da Revista Ius Gentium (https://www.revistasuninter.com/iusgentium/index.php/iusgentium), Qualis/CNPq A4 (quadriênio2017-2020).
Pós-doutorando em Direito pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra(IJ/FDUC).
Professor visitante do Institut für Recht und Ökonomik (IRÖ) da Universität Hamburg
(UHH).
Pesquisador visitante no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, Hamburg.
Pesquisador visitante do Institut für Ausländisches und Internationales Finanz- und Steuerwesen
(IIFS), Alemanha.
Comentários
| Excelente momento para aprender um pouco com relação aos entraves do judiciário (Aguinaldo Antonio Rodrigues) |
| Gostei muito da palestra (Ana Clara Seixas Dourado ) |
| otima palestra (Andriele Rafaela Gemmi) |
| O Direito para nortear processos. (Audrey Stephanne De Oliveira Gomes ) |
| Muito bom (Bruno Rocha Novais ) |
| adorei!❤️ (Camilla Farias Lima) |
| Excelente palestra (Cláudio Firmino Arcanjo) |
| Boa palestra. (Davidson Estanislau de Gois Lima) |
| Excelente exposição, parabéns pelo trabalho professor. (Diego dos Reis) |
| Ótima palestra (Erick Lucas Correia Cordeiro ) |
| Ótima (Ester Lopes Mendonca ) |
| Gostei muito (Evellyn lorrany silva borges) |
| Palestra interessante (Fabiana Fattore Serres) |
| Excelente palestra e tema. Parabéns! (Flávio Maximiano da Silva Rocha) |
| Parabéns professor pela palestra! Excelente! (Francisca Maria Mendes de Souza Macedo) |
| A contribuição da matemática no mundo antipático da Ciência Jurídica (Francisco Isidro Pereira) |
| Muito boa palestra (Ianne Silva Teixeira ) |
| Boa palestra! (Iasmim Silva Souza) |
| Excelente tema e apresentação. (Ivanildo da Cunha Ximenes) |
| Ótima palestra (Jamilly Da Silva Machado ) |
| Só agradecimento (Jaqueline de Assis Carvalho ) |
| Gostaria de agradecer imensamente a ACM por ter trazido a excelente palestra (Jefte Dodth Telles Monteiro) |
| Ótima palestra!! (Joana Raquel dos Santos Bastos ) |
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| Muito bom (Julio Cezar Rosa Sales ) |
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| Excelente apresentação! (Laelson de Lira Silva ) |
| Boa palestra, deixa perspectivas para novos trabalhos (Luiz José da silva) |
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| Excelente! (Marilia de Abreu Pessoa) |
| Mais uma vez, a Matemática e suas inesperadas contextualizações! Obrigado Prof. Martinho Martins Botelho! (Maxwell Gonçalves Araújo) |
| Achei bem legal (Nathan de Queiroz ) |
| Ótima palestra!! (Rebeca Barbosa da Silva Pereira ) |
| Palestra diferenciada e multidisciplinar, parabéns para o professor Martinho! (Rosa Elvira Quispe Ccoyllo) |
| Gratidão! (Sandro Alves de Azevedo) |
| Muito bom ficar informado do nosso Poder Judiciário Trabalhista (Ulysses Sousa Barreto ) |
| Excelente palestra!!! (Wiclef Alves) |